RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 004/2025

RATIFICAÇÃO - Processo de Compras nº 004/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para despesa com tarifas bancárias pelo período de 12 meses, necessárias para esta Casa de Leis., junto a instituição financeira BANCO DO BRASIL, no valor total anual estimado de R$ 6.428,18 - Prazo: 12 meses. Ver. Roque Levi Santos Tavares - Presidente da Câmara Municipal Itaquaquecetuba, 10 de fevereiro de 2025.