Decreto 8.005/2021 - "Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Habitação."

Decreto 8005/2021 - "Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal de Habitação." - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990; CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 5.214, de 12 de março de 2021. DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o inciso XVIII, alínea “b”, do art. 1º, do Decreto nº 7.952, de 27 de maio de 2021, para substituição de membro representante empresarial ligado à construção civil HABRAS CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO (HABRAS), conforme segue: Art.1º (...) (...) XVIII – Habras (...) b) Suplente: Erica Galdeano Firmino. (...) Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Decreto nº8005/2021 - publicado em 26/11/2021.