Retificação do Decreto 8.009/2021"Dispõe Sobre Interrupção do Expediente nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2021”.

Retificação do Decreto nº 8009, de 26 de Novembro de 2021. “Dispõe sobre interrupção do expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021”. EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, Artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1.990; CONSIDERANDO os feriados nacionais de 25 de dezembro e 1º de janeiro; DECRETA: Art. 1º Não haverá expediente nas unidades da Administração Direta e na Autarquia Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021. Parágrafo único. A determinação contida no caput deste artigo não se aplica às unidades cujos serviços, de natureza essencial, não admitam paralisação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 26/11/2021.