Decreto nº 8.139/2022 - “Dispõe sobre criação da Comissão que acompanhará a implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC na Prefeitura Municipal.”

Decreto 8139/2022 - “Dispõe sobre criação da Comissão que acompanhará a implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC na Prefeitura Municipal.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990 e, de acordo com o Processo Administrativo nº 17.819/2022; Considerando a relevância da Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba; Considerando a necessidade de acompanhamento por parte da Administração Municipal, de todas as etapas destinadas a implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC; D E C R E T A: Art. 1º Fica a Comissão para acompanhar os trabalhos destinados a implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, tendo a seguinte composição: I – Secretaria Municipal de Governo Servidor: LUCIANO MARTINS LIMA - RGF: 041944 II – Secretaria Municipal de Educação, Ciência Tecnologia e Inovação Servidor: JULIANO DOS SANTOS - RGF: 084514 III – Secretaria Municipal de Saúde Servidor: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RGF: 6162 IV – Secretaria Municipal de Segurança Urbana Servidor: DEVERSON COSTA SILVA - RGF: 8710 V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Servidor: MICHEL SILVA DE SOUZA - RGF: 049917 Art. 2º A Comissão é formada em caráter temporário, qual fará jus ao benefício de gratificação de 10% ( dez por cento), previsto conforme artigo 140 da LC nº 64/2002. Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 10.11.2022.