Decreto 8.170/2022 - "Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período 01 de Janeiro/2023 a 31 de Dezembro/20

Decreto nº 8170, de 29 de Dezembro de 2022.“Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o período 01 de Janeiro/2023 a 31 de Dezembro/2026.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo n° 17.809/2022 e as disposições da Lei Municipal nº 3.550, de 24 de março de 2021, que regulamentou a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, do Município de Itaquaquecetuba, para o mandato de 01 de Janeiro/2023 a 31 de Dezembro/2026, conforme abaixo: I – representantes do Poder Executivo: a) Renan Pereira da Silva – Titular; b) Cecília Aparecida de Fátima Souza – Suplente. II – representantes do Poder Executivo (Secretaria de Educação): a) Flávia Regina Figueiredo Lourenço – Titular; b) Tatiana Cristina da Silva – Suplente. III – representantes dos docentes da Educação Básica: a) Sandra Regina dos Santos – Titular; b) Carlos Eduardo Rodrigues da Silva – Suplente. IV – representantes dos diretores de Escola da Rede Municipal: a) Josival Pereira de Souza – Titular; b) Cleire Sonne Capuchinho Siqueira – Suplente. V – representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação: a) Flávia Vieira de Lima – Titular; b) Kelve Leivas Teixeira – Suplente. VI – representantes dos Pais de Estudantes: a) Fabiana de Souza Novaes Terriago – Titular; b) Fabiana Dutra Gomes Ramalho – Titular; c) Bianca Paula da Silva – 1º Suplente; d) Maria da Penha Martins Soares – 2º Suplente. VII – representantes dos Estudantes da Educação Básica (EJA): a) Edineide Moura da Silva – Titular; b) Izabel Carvalho de Oliveira e Silva – Suplente. VIII – representantes do Conselho Tutelar: a) Maria Aparecida Pereira Daniel – Titular; b) Tatiane Aparecida de Oliveira Silva – Suplente. IX – representantes do Conselho Municipal de Educação: a) Naliane Silva Lage – Titular; b) Luciana Cristina Brunaikovics Arcanjo – Suplente. X – representantes das Organizações da Sociedade Civil: a) Eduardo Moreno dos Reis – Titular; b) Enzo Moreira Batista – Titular; c) Sergio de Sousa Oliveira – 1º Suplente; d) Washington Tele Filho – 2º Suplente. Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. - Publicado em 29/12/2022.