Decreto 8.171/2022 - "Da nova redação ao Decreto nº 8.159/2022."

Decreto nº 8171, de 29 de Dezembro de 2022.“Da nova redação ao Decreto nº 8.159/2022.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo n° 10.260/2022; D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 3º do Decreto nº 8.159, de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2023”. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 29/12/2022.