Decreto nº 8.172/2023 - “Dá nova redação ao Decreto nº 8.139/2022.”

Decreto 8172/2023 - “Dá nova redação ao Decreto nº 8.139/2022.” - EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo n° 17.819/2022; D E C R E T A: Art. 1° 0 artigo 1º do Decreto nº 8.139, de 10 de novembro de 2022, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: "Art. 1° ………………… Parágrafo único. Eventuais substituições dos membros da Comissão que trata o caput deste artigo dar-se-á por Portaria, a partir de iniciativa da Secretaria de Governo Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 20.01.2023.