Decreto 8.182/2023 - "Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba.”

Decreto Nº 8182, de 09 de Fevereiro de 2023.“Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, em conformidade com o procedimento administrativo nº 2.169 de 02 de janeiro de 2023; D E C R E T A: Art. 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada no dia 04 de março de 2.023, das 08h00 às 16h00, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Campus de Itaquaquecetuba, situada na Rua Primeiro de Maio nº 500, Bairro da Estação, Município de Itaquaquecetuba – SP, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde – CMS. Parágrafo único – O Conselho Municipal de Saúde coordenará a VII Conferência Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, observado no que se refere ao seu funcionamento, o disposto na Lei Municipal nº 1.459, de 11 de março de 1.994. Art. 2º - A VII Conferência Municipal de Saúde, desenvolverá seus trabalhos tendo como tema central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, com os seguintes eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos; II – O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais para salvar vidas. III – Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a democracia. IV – Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 09/02/2023.