Decreto 8.196/2023 - “Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Administrativo do IPSMI.”

Decreto nº 8196, de 20 de Março de 2023.“Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Administrativo do IPSMI.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8.000, de 08 de novembro de 2021, e o conteúdo do procedimento administrativo nº 4711/2023; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeadas as Senhoras ERIVÂNIA ROSA ANDRADE EL KADRI e THALITA SANTOS BORGES, ambas servidoras ativas, para comporem o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba (IPSMI), na função de membro titular e membro suplente, respectivamente, em substituição uma à outra, como indicação do Executivo. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. - Publicado em 20/03/2023.