Decreto 8.260/2023 - “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.”

Decreto nº 8260, de 29 de Agosto de 2023.“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - FUMMAS.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990; D E C R E T A: Art. 1º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento – FUMMAS, instituido pela Lei Complementar Municipal nº 113, de 25 de agosto de 2005, fica assim constituído: I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento; • Yasmim Zampieri Sampaio; II – Secretaria Municipal de Planejamento • Carolina Bloise; III - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; • César Alexandre Paiatto IV – Representante do COGESAI (Sociedade Civil) • Valéria da Silva Tardioli Art. 2 º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias de orçamento, suplementadas, se necessário. - Publicado em 29/08/2023.