Decreto nº 8.261/2023 - Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.240, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.”

Decreto nº 8261, de 31 de Agosto de 2023. “Dá nova redação ao Anexo Único do Decreto nº 6.240, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei Orgânica do Município, de 03 de Abril de 1990; D E C R E T A: Art. 1º. O Anexo Único do Decreto Municipal nº 6.240, de 26 de janeiro de 2010, passa a vigorar com nova redação. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. - Publicado em 01/09/2023.