DECRETO Nº 8.599, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o Calendário Anual de Eventos Culturais, Atividades Comemorativas e Programas do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.”

DECRETO Nº 8599, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o Calendário Anual de Eventos Culturais, Atividades Comemorativas e Programas do Município de Itaquaquecetuba e dá outras providências.” EDUARDO BOIGUES QUEIROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V da Lei Orgânica do Município, de 03 de abril de 1990, em conformidade com o Processo Administrativo nº 16.405, de 26 de agosto de 2025, CONSIDERANDO que existe várias leis que trata de eventos culturais, atividades comemorativas e programas no Município de Itaquaquecetuba, CONSIDERANDO que alguns desses eventos decorrem das competências próprias do Município, estabelecidas nos artigos 6º, incisos III, XIV e 7º, incisos I a V da Lei Orgânica do Município, de 03 abril de 1990, CONSIDERANDO o princípio da publicidade disposto no artigo 37 caput da Constituição Federal, DECRETA: Art. 1º O Calendário Anual de Eventos Culturais, Atividades Comemorativas e Programas do Município de Itaquaquecetuba, será composto por datas fixas e móveis, de acordo com as leis que lhes instituiu, com a Lei Orgânica do Município e o interesse público e serão realizadas conforme a previsão orçamentária e a disponibilidade financeira. Parágrafo único. Considerando a multiplicidade de eventos, a Administração Pública poderá condensá-los e priorizá-los, destacando aqueles de interesse de toda a sociedade. Art. 2º Cada Secretaria Municipal será responsável pelo evento que lhe disser respeito, mas, em sendo solicitado, caberá à Secretaria Municipal de Cultura o apoio, a orientação, a coordenação e a participação na sua execução, dentro do que for pactuado e da sua competência. Art. 3º Os Eventos Culturais, Atividades Comemorativas e Programas do Município de Itaquaquecetuba, serão organizados conforme abaixo, podendo ser antecipados em dias ou mês ou prorrogados em dias ou mês, conforme o interesse público: I – janeiro: a) entre os dias 02 e 31: planejamento das atividades possíveis para o exercício; b) Dia 1º: Dia Internacional da Paz/Confraternização Universal – Lei 3.062, de 10/09/2013; c) Dia 11: Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos - Lei 3.062, de 10/09/2013; d) Dia 15: Dia do Compositor – Encontro dos Compositores; e) Dia 19: Dia do Cabeleireiro – Lei 3.211, de 08/07/2015; f) Dia 24: Dia Mundial da Cultura Africana e Afrodescendente – Exposição de Personalidades Negras; g) Dia 29: Dia Nacional da Visibilidade Trans – Sarau; e h) Dia 30: Dia Nacional das Histórias em Quadrinhos – Palestra. II – fevereiro: a) Dia 11: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultura – posse do Conselho; b) Dias 19 a 23: Acolhimento dos alunos das Oficinas Culturais; c) Dia 22: 1º Concurso de Marchinha Carnavalesca; d) Dia 23: Dia do Rotary Club – Lei Municipal nº 3.072, de 08/10/2013; e) Dia 24: Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil – Lei 3.314, de 13/04/2016; e f) Dia 26: Dia do Guarda Municipal – Lei 2.550, de 30/12/2007. III – março: a) Dia 1º: 1) Dia do Turismo Ecológico - Lei 3.062, de 10/09/2013; 2) Intervenção Carnavalesca; b) Dia 03: Dia Municipal do Bairro Vila Bartira – Lei 3.272, de 18/11/2015; c) Dia 06: Palestra do Dia Internacional da Mulher; d) Dia 08: Dia Municipal do DeMolay – Lei 3.562, de 29/06/2021; e) Dia 13: Dia do Rotaract Club de Itaquaquecetuba – Lei 3.120, de 26/04/2014; f) Dia 14: Cultura Itinerante/Avenida Cultural; g) Dia 19: Comemoração do Dia Internacional do Artesão; h) Dia 22: Dia Mundial da Água - Lei 2.784, de 05/02/2010; i) Segunda semana: Semana Municipal do Esporte e Lazer – Lei 3.481, de 10/09/2018; e j) Dia 31: Dia do Profissional da Beleza – Lei 3.677, de 13/04/2013. IV – abril: a) Dia 08: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural; b) Dia 12: Dia Municipal da Criança Ecológica - Lei 3.062, de 10/09/2013; c) Dia 14: Cultura Itinerante/Avenida Cultural; d) Dias 14 a 21: Exposição da Paixão de Cristo; e) Dia 15: Dia de Conservação do Solo - Lei 3.062 de 10/09/2013; f) Dia 19: Dia Mundial do Verde - Lei 3.062, de 10/09/2013; g) Dias 19 a 25: Semana do Protagonismo e Reflexões sobre os Povos Indígenas – Lei 3.729, de 20/10/2023; e h) Dia 30: Dia do Motociclista – Lei nº 3.829, de 10/01/2025; i) Último sábado do mês: Caminhada de São Jorge/Ogum – Lei 3.187, de 22/04/2015; e j) Segundo trimestre: Dia da Marcha para Jesus – Lei 2.069, de 10/09/2001. V – maio: a) Dia 1º: Dia do Círculo de Oração - Lei 2.824, de 18/06/2010; b) Do dia 1º a dia 31: Maio Amarelo – Lei 3.480, de 24/08/2018; c) Dia 10: Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus – Lei 3.342, de 06/06/2016; d) Dia12: Dia do Trabalhador da Saúde - Lei 2.980, de 05/07/2012; e) Dia 13: Dia Municipal da Banda GCM – Lei 3.575, de 01/09/2021; f) Dia 14: Cultura Itinerante/Avenida Cultural; g) Dia 25: SESC das Artes; h) Segundo sábado: Vigília Apocalipse – Lei 3.892, de 02/07/2025; i) Terceira Semana: Semana Municipal de Maternidade Atípica – Lei 3.701, de 11/07/2023; e j) Segundo trimestre: Dia da Marcha para Jesus – Lei 2.069, de 10/09/2001 VI – junho: a) Dia 03: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural; b) Dia 05: 1) Dia Mundial do Meio Ambiente – Lei 2.784, de 05/02/2010; 2) Dia Mundial da Ecologia – Lei 2.784, de 05/02/2010; 3) Dia Mundial do Meio Ambiente – Lei 3.062, de 10/09/2013; 4) Dia Mundial da Ecologia – Lei 3.062, de 10/09/2013; c) Dia 14: Cultura Itinerante/Avenida Cultural; d) Dia 19: XXXIV Encontro de Tapetes de “Corpus Christi”; e) Dia 24: Semana da Cultura Nordestina – Lei 3.192, de 04/05/2015; f) Primeira Semana: Semana Municipal de Reciclagem – Lei 3.660, de 27/12/2022; g) Primeira quinzena: Festa Junina do Bairro Piratininga – Lei 3.031, de 13/05/2013; h) Duas primeiras semanas: Quinzena Municipal de Doação de Sangue – Lei 3.389, de 25/11/2016; i) Segundo Domingo: Dia do Cantor Cristão – Lei 3.821, de 22/11/2024 j) Durante o mês: 1) Festa Junina – Lei 2.137, de 21/05/2002; e 2) Parada LGBTQIA+; e k) Segundo trimestre do ano: Marcha para Jesus – Lei 2.069, de 10/09/2001. VII – julho: a) Dia 17: Dia de Proteção às Florestas – Lei 3.062, de 10/09/2013; b) Dia 25: Dia Municipal da Mulher Negra – Lei 3.327, de 18/04/2016; c) Dias 25 a 27: II Festa de Julho (festa julina) de Itaquaquecetuba; d) Segunda Semana: Festa de Julho (festa julina) da Paróquia Santa Isabel de Portugal – Lei 3.451, de 15/12/2017; e e) Terceiro domingo: Dia do Pastor – Lei 3.331, de 18/05/2016 VIII – agosto: a) Dia 02: Dia do Migrante Nordestino – Lei 3.600, de 17/03/2022; b) Dia 05: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural; c) Dia 06: Dia da Bolívia – Lei 3.592, de 17/12/2021; d) Dia 10: Aniversário do Bairro Jardim Josely – Lei 3.047, de 20/06/2013; e) Dia 14: 1) Dia de Proteção às Florestas – Lei 3.062, de 10/09/2013; 2) Dia do Combate à Poluição – Lei 3.062, de 10/09/2013; f) Dia 20: Dia do Maçom – Lei 3.661, de 27/12/2022; g) Dia 21: Dia Municipal do Jovem Advogado – Lei 3.205, de 03/06/2015; h) 21 a 20 de setembro: Festa do Folclore e do Aniversário da Cidade – Lei 2.145, de 16/08/2002; i) Dia 27: 1) Dia da Limpeza Urbana – Lei 3.062, de 10/09/2013; 2) Dia Municipal da Conscientização do Autismo – Lei 3.126, de 27/05/2014; j) Primeira Semana: Semana de Saúde do Homem – Lei 2.543, de 29/08/2006; k) Primeira Quinzena: Festa Agostina na Estrada São Bento no Bairro Josely – Lei 3.048, de 20/06/2013; l) Terceiro Domingo: Dia do Obreiro Universal – Lei 3.623, de 27/06/2022; m) Durante o mês: 1) Festival de Música gospel; e 2) Corrida e Caminhada Metodista – Lei 2.820, de 07/06/2010. IX – setembro: a) Dias 05 a 13: Itaquá Rodeio “Fest”; b) Dia 07: 1) Desfile Cívico; e 2) Dia do Motoclube de Itaquaquecetuba – Lei nº 3.104, de 11/12/2013; c) Dia 08: Apoio às Festividades de Aniversário de Itaquaquecetuba; d) Dia 11: 1) Dia do Cerrado – Lei 3.062, de 10/09/2013; 2) Dia da Árvore – Lei 3.062, de 10/09/2013. e) Dia 12: Dia Internacional de Defesa da Fauna – Lei 3.062, de 10/09/2013; f) Dia 15: Dia do Aniversário do Bairro Parque Piratininga – Lei 2.332, de 13/06/2005; g) Dia 16: Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio – Lei 3.062, de 10/09/2013; h) Dias 21 a 20 de setembro: Festa do Folclore e do Aniversário da Cidade – Lei 2.145, de 16/08/2002; i) Dia 22: Dia do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Lei 3.055, de 23/08/2013; j) Dia 26: Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência – Lei 3.241, de 01/09/2015; k) Dia 27: Dia do Idoso – Lei 2.379, de 17/11/2005; l) Primeiro domingo: Encontro de carros antigos e customizados de Itaquaquecetuba; m) Último Domingo: Dia do Evangélico – Lei 1707, de 12/12/1997; n) Corrida e Caminhada da Associação Casa da Criança Zenaide de Souza Lima – Lei 3.080, de 16/10/2013; e o) Jogos da Cidade, que se estende até outubro. X – outubro: a) Dia 04: Dia da Natureza – Lei 3.062/2018, de 10/09/2013; b) Dia 07: Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural; c) Dia 10: Dia Municipal do Lions Clube de Itaquaquecetuba – Lei 3.384, de 16/11/2016; d) Dia 12: Dia Municipal da Criança Ecológica – Lei 3.062, de 10/09/2013; e) Apoio à Missa Campal; f) Primeira Semana: Semana de Proteção aos Animais – Lei 3.237, de 01/09/2015; e g) Terceira Semana: Dia Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose – Lei 3.253, de 22/10/2015. XI – novembro: a) Dia 04: Dia Municipal da Favela – Lei 3.711, de 29 de agosto de 2023; b) Dias 17 a 20: Semana da Consciência Negra e Antirracismo – Lei 3.160, de 08/12/2014; c) Dia 19: Dia do Empreendedorismo Feminino – Lei 3.376, de 03/10/2016; d) Dia 20: Semana do Negro Sim – Lei 3.547, de 22/03/2021; e) Dia 23: Dia Municipal da Defesa Civil – Lei 3.358, de 08/07/2016; f) Dias 23 a 30: Encerramento das Oficinas Culturais; g) Primeira Semana: Semana do Hip Hop – Lei 3.423, de 23/06/2017; h) Segunda Semana: Semana de Conscientização e Prevenção ao Diabetes – Lei 3.264, de 12/11/2015; i) Dia 30: Dia do Estatuto da Terra – Lei 3.062, de 10/09/2013; e j) Durante o mês: Concurso Anual Beleza Negra – Lei 3740, de 05/12/2023. XII – dezembro: a) Dia Nacional do Samba; b) Dia 06: Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – Campanha do Laço Branco – Lei 3.449, de 15/12/2017; c) Dias 08 a 25: Festividades Natalinas; d) Dia 09: 1) Dia Municipal da Mulher Cristã – Lei 3.334, de 18/05/2016; e 2) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. e) Dia 10: Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos – Lei 3.062, de 10/09/2013; f) Dia 24: 1) Dia do Natal Feliz no Parque Piratininga – Lei 3.233, de 01/09/2015; e 2) Dia do Perdão – Lei 3.762, de 29/02/2024. g) Segundo Domingo: Caminhada pela Vida Organizada pela Igreja O Brasil para Cristo – Lei 3.254, de 22/10/2015; e h) Dia 29: Dia Internacional da Biodiversidade – Lei 3.062, de 10/09/2013. Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura, independente do Evento, Atividade ou Programa, manterá cadastro atualizado de todos eles, apoiando, nos limites da sua competência, em colaboração com as demais Secretarias Municipais, as suas execuções. Art. 5º Outros Eventos Culturais, Atividades Comemorativas e Programas poderão ser implementadas, por exemplo: I – exposições, mostras, concursos e festividades promovidas pela Biblioteca Pública Municipal “Prof. Aroldo Azevedo”; II – apoio Intersecretarial às suas ações e eventos; III – Feira Permanente de Artesanato no Município, realizada mensalmente na Praça Padre João Álvares – Decreto 5.877, de 28/08/2007; IV – outros eventos/atividades. Art. 6º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas em caso de necessidade. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publicado em 02.09.2025.