EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO LEI 13.019/2014

EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO LEI 13.019/2014 Processo nº 12310/2025; Concedente: Município de Itaquaquecetuba; Convenente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.252.605/0001-32; Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos de transporte coletivo - Projeto: Acessibilidade ao Alcance de Todos; Valor Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), provenientes de Emenda Parlamentar; Vigência: 12 (doze) meses; a partir de 13 de fevereiro de 2026; Assinatura: Gabriel da Rocha Costa – Secretário Municipal de Assistência Social; Itaquaquecetuba, 05 de fevereiro de 2026. Publicado em 06.03.2026.