Comunica o Arquivamento Novo!

VIGILÂNCIA SANITÁRIA A Vigilância Sanitária comunica a Fernando Mauro Sayegh, CPF nº 118.461.928-03 estabelecido à Rua Amauri Ribeiro nº 71 – Centro, que o expediente protocolado sob o Processo Administrativo nº 11.396/2026, de 31/03/2026, foi arquivado, por manifesta inadequação da via administrativa eleita, ausência de formalização de pedido passível de análise e inexistência de ato administrativo recorrível. Publicado em 08.04.2026.