Lei 3.663/2023 - "Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3610/2022, que dispõe sobre denominação logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga."

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Lei nº 3663 de 13 de Janeiro de 2023." Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 3610/2022, que dispõe sobre denominação logradouros públicos, localizado no Bairro Parque Piratininga." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescido no artigo 1º da Lei nº 3616, de 15 de junho de 2022, as denominações das seguintes Ruas abaixo mencionadas, localizadas no Bairro Parque Piratininga II- neste Município: (...)........................................................................................................................ Rua 17 - O trecho correspondente a Rua 17, que se inicia nas imediações do nº 108 A, da Estrada São Joaquim da Barra, Piratininga II, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela São Joaquim, fica denominado "Viela Abigail Silvana Araújo” Rua 18 - O trecho correspondente a Rua 18, que se inicia nas imediações do nº 15, da Rua Raul Pompéia, Piratininga II, Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Pompéia, fica denominado " Viela Maria Helena” Rua 19 - O trecho correspondente a Rua 19, que se inicia nas imediações do nº 741, da Estrada São Joaquim da Barra, Piratininga II Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Pesqueiro, fica denominado "Viela Lima Barreto” Rua 20 - O trecho correspondente a Rua 20, que se inicia nas imediações do nº 49, da Estrada São Joaquim da Barra, Piratininga II Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela do Ganjo, fica denominado "Viela Monteiro Lobato” Rua 21 - O trecho correspondente a Rua 21, que se inicia nas imediações do nº 208, da Rua Ramalho Verde, Piratininga II Município de Itaquaquecetuba, popularmente chamado de Viela Um, fica denominado "Travessa São Paulo” Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 13/01/2023.
Nome do Arquivo: Lei-3663-AUT87-Altera-Lei-3616-2022-Logradouros-Publicos-PQ-Piratininga-13-01-2023.pdf
Tamanho do Arquivo: 1.57 MB
Publicado por: Secretaria de Administração
Data de Publicação: Sexta 13 de Janeiro de 2023