Lei 3.678/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Logradouros Públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração."

Lei nº 3678 de 14 de Abril de 2023."Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, localizado no Bairro Pequeno Coração." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominadas as nomenclaturas do Bairro Pequeno Coração, Itaquaquecetuba – SP para: Viela 01 - O trecho correspondente a Viela 01, popularmente chamado de Viela Pernambuco, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 50 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Pernambuco". Viela 02 - O trecho correspondente a Viela 02, popularmente chamado de Viela Alagoas, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 75 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Alagoas". Viela 03 - O trecho correspondente a Viela 03, popularmente chamado de Viela Sergipe, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 80 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Sergipe". Viela 04 - O trecho correspondente a Viela 04, popularmente chamado de Viela Bahia, na Rua Bartolomeu Dias CEP 08579-560 aproximadamente há 103 metros do início da rua, localizada no Bairro Pequeno Coração neste município, passa a denominar-se “Travessa Bahia". Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 17/04/2023.