Lei 3.690/2023 - "Dispõe Sobre Denominação de Rua Guiomar Ernestina Colla Miranda, localizado no bairro Parque Recanto Monica, neste Município."

Lei nº 3690 de 09 de Maio de 2023. "Dispõe sobre denominação de Rua Guiomar Ernestina Colla Miranda, localizado no bairro Parque Recanto Monica, neste Município." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Rua Guiomar Ernestina Colla Miranda", a Rua que se inicia na Estrada do Pinheirinho e finaliza na Rua Macedônia, localizada no bairro Recanto Monica, neste Município. Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - Publicada em 09/05/2023.