Portarias 154.226 a 154.227 - SEMA

O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.678, de 18 de Fevereiro de 2026, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 7604, de 03 de setembro de 2018, torna pública a edição dos seguintes atos normativos: PORTARIAS 154.226 10/03/2026 Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Igor da S. Oliveira - 12807 - Proc. Adm. nº 2.998/2026 154.227 10/03/2026 Instauração de Procedimento de Sindicância - Proc. Adm. nº 11.707/2024, apensos nº 12.520/2025 e nº 12.521/2025. Publicado em 10.03.2026.