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ADMINISTRAÇÃO

	Decreto 8.250 - Desapropriação Servidão Cadastro 1727/426 SABESP - 21.08.2023 Segunda 21 de Agosto de 2023	DECRETO Nº 8.250, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste Município de Itaquaquecetuba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, ..
	Decreto 8249 - Desapropriação Area Implantação Terminal Urbano - 21.08.2023 Segunda 21 de Agosto de 2023	DECRETO Nº 8.249, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de 20.257,215m2, destinada à implantação de Terminal Urbano.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 ..
	Decreto 8248 Utilidade Pública Area Rua Moises Terra Prometida - 21.08.2023 Segunda 21 de Agosto de 2023	DECRETO Nº 8.248, DE 21 DE AGOSTO DE 2023. “Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de administrativa, área de 48,49m2.” EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no inciso V, artigo 43 da Lei ..
	Portarias 139.964/2023 a 139.986/2023 - SMAM Sexta 18 de Agosto de 2023	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Comunique-se Protocolo. Sexta 18 de Agosto de 2023	Comunicado 18/08/2023 O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer à Divisão de Portaria, Recepção e Protocolo da Administração para ciência do mesmo ..
	Comunique-se Meio Ambiente e Saneamento. Sexta 18 de Agosto de 2023	Comunique-se Meio Ambiente e Saneamento. - Publicado em 18/08/2023.
	Portaria 139.963/2023 - SMAM Sexta 18 de Agosto de 2023	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Portarias 139.896/2023 a 139.954/2023 - SMAM Quinta 17 de Agosto de 2023	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Edital de Auto de Infração Processo Nº 14.156/2023. Quinta 17 de Agosto de 2023	Edital de Auto de Infração Processo Nº 14.156/2023, periodo 01/07/2023 a 31/07/2023 - Publicado em 17/08/2023.
	Edital de Auto de Infração Processo Nº 14.151/2023. Quinta 17 de Agosto de 2023	Edital de Auto de Infração Processo Nº 14.151/2023, período 01/07/2023 a 31/07/2023. - Publicado em 17/08/2023.
	Edital de Notificação Processo Nº 14.114/2023. Quinta 17 de Agosto de 2023	Edital de Notificação Processo Nº 14.114/2023, período 01/07/2023 a 31/07/2023. - Publicado em 17/08/2023.
	Extrato do Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 42/2021. Quinta 17 de Agosto de 2023	EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO n.º 42/2021 - Prorrogação de Termo de Colaboração n.º 42/2021, assinado com a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES - FEPAM, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.894.077/0001-25 - Processo Administrativo n.º 8187/2020. - Publicado em 17/08/2023.
	Decreto 8.246/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." Quinta 17 de Agosto de 2023	Decreto nº 8246, de 15 de Agosto de 2023."Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar." EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto no Capítulo V, artigo 43, inciso V, da Lei Orgânica do Município, de 03 de ..
	Extrato Celebração de Colaboração Nº 05/2023. Quinta 17 de Agosto de 2023	EXTRATO - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N. 05/2023 - Chamamento Público n.º 01/2022 - Lei n.º 13.019/2014, tendo em vista assinatura de Termo de Colaboração, firmado com o CLUBE DE MÃES RESIDENCIAL PÂMELA, inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 04.567.967/0001-00 - Processos Administrativos n.º 6120/2021 e ..
	Extrato Celebração de Colaboração Nº 04/2023. Quinta 17 de Agosto de 2023	EXTRATO - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N. 04/2023 - Chamamento Público n.º 01/2022 - Lei n.º 13.019/2014, tendo em vista assinatura de Termo de Colaboração, firmado com o INSTITUTO MANASSÉS, inscrito no CNPJ/ME sob o n.º 21.856.849/0001-31 - Processos Administrativos n.º 6120/2021 e n.º ..

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