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	Edital Habilitados após Recurso Nº 002/2023. Sexta 15 de Setembro de 2023	Edital Habilitados após Recurso Nº 002/2023. - Publicado em 15/09/2023.
	Edital Habilitados após Recurso Nº 001/2023. Sexta 15 de Setembro de 2023	Edital Habilitados após Recurso Nº 001/2023. - Publicado em 15/09/2023.
	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.443/2023. Sexta 15 de Setembro de 2023	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.443/2023, Período de 01/09/2023 a 15/09/2023. - Publicado em 15/09/2023.
	Edital de Notificação Processo Nº 16.443/2023. Sexta 15 de Setembro de 2023	Edital de Notificação Processo Nº 16.443/2023, Periodo de 01/09/2023 a 15/09/2023. - Publicado em 15/09/2023.
	Aguarda-se Protocolo. Sexta 15 de Setembro de 2023	Aguarda-se Protocolo. - Publicado em 15/09/2023.
	Comunique-se Protocolo. Sexta 15 de Setembro de 2023	Comunique-se Protocolo. - Publicado em 15/09/2023.
	Retificação de Portaria nº 140.136/2023 - SMAM Quinta 14 de Setembro de 2023	Retificação de Portaria nº 140.136/2023 - SMAM. - Publicada em 14/09/2023.
	Edital de Notificação Processo Nº 16.167/2023. Quinta 14 de Setembro de 2023	Edital de Notificação Processo Nº 16.167/2023, periodo de 01/08/2023 a 31/08/2023. - Publicado em 14/09/2023.
	Edital de Notificação Processo Nº 16.169/2023. Quinta 14 de Setembro de 2023	Edital de Notificação Processo Nº 16.169/2023, periodo de 01/08/2023 a 31/08/2023. - Publicado em 14/09/2023.
	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.168/2023. Quinta 14 de Setembro de 2023	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.168/2023, Periodo de 01/08/2023 a 31/08/2023. - Publicado em 14-09/2023.
	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.166/2023. Quinta 14 de Setembro de 2023	Edital de Auto de Infração Processo Nº 16.166/2023, Periodo de 01/08/2023 a 31/08/2023. - Publicado em 14/09/2023.
	Aguarda-se Protocolo. Quinta 14 de Setembro de 2023	Aguarda-se Protocolo. - Publicado em 14/09/2023.
	Comunique-se Protocolo. Quinta 14 de Setembro de 2023	Comunique-se Protocolo. - Publicado em 14/09/2023.
	Portaria Nº 140.250/2023 a 140.263/2023 - SMAM Quinta 14 de Setembro de 2023	O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração e Modernização, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6742, de 25 de maio de 2012, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição ..
	Resolução 04/2023 - CMACPDEI Quinta 14 de Setembro de 2023	Resolução 04/2023 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Plano Diretor Estratégico de Itaquaquecetuba - CMACPDEI. - Publicada em 14/09/2023.