ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO Credenciamento nº 05/2025

ATA DA SESSÃO PÚBLICA - CLASSIFICAÇÃO Credenciamento nº 05/2025 Processo Administrativo nº 14.162/25 Objeto: Seleção de empresas especializadas do ramo de construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em manifestarem interesse na apresentação de proposta junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para elaboração de projetos para construção de unidades habitacionais de interesse social, em áreas a serem doadas pelo município de Itaquaquecetuba ao FAR, no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, com recursos do fundo de arrendamento residencial, em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo. Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na Secretaria Municipal de Suprimentos, reuniu-se o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio, designados pelas Portarias nº 142.424, de 05 de março de 2024, para proceder ao julgamento final e classificação das propostas técnicas apresentadas no âmbito do Credenciamento nº 05/2025. Inicialmente, registra-se que, após a fase de habilitação, os autos foram encaminhados à Comissão Técnica da Secretaria Municipal de Habitação para análise das propostas técnicas, nos termos do item 6 do edital – “Dos Critérios de Pontuação e Julgamento da Proposta Técnica”. Conforme manifestação técnica constante dos autos, foram atribuídas as seguintes pontuações às empresas participantes: HABRAS – HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA: 37 (trinta e sete) pontos; M4 CONSTRUÇÕES LTDA: 18 (dezoito) pontos. Diante das pontuações apuradas, e em conformidade com os critérios estabelecidos no edital, resta definida a seguinte classificação final: 1º lugar: HABRAS – HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 2º lugar: M4 CONSTRUÇÕES LTDA Dessa forma, a empresa classificada em primeiro lugar encontra-se apta a prosseguir com os demais trâmites previstos no edital, observadas as condições estabelecidas para a formalização da parceria junto ao agente financeiro competente. O resultado do presente julgamento será encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município, momento a partir do qual ficará aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, nos termos da legislação vigente e do edital. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio. Itaquaquecetuba, 24 de março de 2026 Carla Maria R. Carvalho Manfré Secretária Municipal de Suprimentos