Extrato de Contrato de Credenciamento nº 01/22 - Dispensa de Licitação
por Departamento de Compras
"Contrato de Credenciamento de Instituição Financeira de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pela instituição financeira Central do Brasil, para prestação de serviço de emissão e registro de títulos de cobrança bancária e recebimentos de multas de trânsito do município de Itaquaquecetuba, através do Registro Nacional de infrações de Trânsito – RENAINF, de que trata o inciso XXX do Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, manual RENAINF e Resolução nº 637 de 30 de novembro de 2.016"
Nome do Arquivo:
Extrato de Contrato de Credenciamento nº 01_22 - Dispensa de Licitação.pdf
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)