Extrato de Termo Aditivo do Contrato nº 245/2022 do Processo nº 14.303/2022

contrato para viabilizar a realização de estágio, curricular, obrigatório ou não, a estudantes regularmente matriculados em Instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, de maneira a propiciar a complementação do processo de aprendizado e a integração ao mercado de trabalho, em conformidade com os Arts. 203, III, 205 e 214, IV da Constituição Federal e com a Lei Federal nº. 11.788/08.