RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Processo Administrativo nº nº 7.235/2024
por Departamento de Compras
"RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo nº 7.235/24 - Estando em conformidade com a legislação pertinentes, RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do imóvel situado na Rua Três, Lote 01, Parte A 02, Quadra E, Jardim dos Buritis, neste Município, de propriedade da empresa PBJK RODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., pelo período de 60 (sessenta) meses, para instalação da EMEB Francisca Leuda Nogueira da Silva Moreira. Ratificado em: 15/8/2024.
Mário Toyama - Secretario Municipal de Administração e Modernização
Itaquaquecetuba, 15 de agosto de 2024."
Nome do Arquivo:
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - Processo Administrativo nº nº 7.235.2024..pdf
Atenção Srs.(as) Usuários(as):
A autenticidade das publicações é garantida somente quando visualizadas diretamente no portal: https://www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/diario-oficial/.
As publicações e seus documentos, quando impressos, devem ter sua autenticidade e conteúdo checados na página do Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba.
Esta página é de livre acesso.
O Município não autoriza, em qualquer hipótese, a comercialização de conteúdos desta página.
Falsificar documento público é crime previsto no art. 297 do Código Penal (Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.)