RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE PROCESSO 20471/2024

´Estando em conformidade com a legislação pertinentes, RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para locação do espaço físico Arufest, de propriedade da empresa Solene Espaço e Buffet Ltda., para a realização de Sessão Solene de “Premiação Profissionais do SUS”.´