EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - S00006/2026 / PC 010/2026

Estando em conformidade com a legislação pertinente, AUTORIZO a presente dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, para a contratação de serviços técnicos especializados em higienização e sanitização de equipamentos bebedouros de água potável para galões de 20 L, item 034 do Plano Anual de Contratações de 2026, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa que poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://www.camaraitaquaquecetuba.sp.gov.br/portal/editais/4 Dispensa de licitação: S00006/2026, Processo 010/2026. / Valor Global anual estimado: R$ 5.494,40 Ver. Roque Levi Santos Tavares - Presidente da Câmara Municipal - Itaquaquecetuba, 27 de março de 2026.