EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo 16.315/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo 16.315/2025 - Estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21, para a locação do imóvel situado a Rua Vereador José Barbosa de Araújo nº 260 Vila Virginia, neste Munícipio de propriedade da empresa GAP Incorporação e Empreendimentos Eireli, para instalação da Secretaria Municipal de Receita(Divisão de Dívida Ativa e Seção de Lançamento e Cadastro de Tributos Imobiliários), Secretaria Municipal de MEIO Ambiente e Bem estar Animal, comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e PROCON. Carla Maria R. Carvalho Manfré – Secretária Municipal de Suprimentos Itaquaquecetuba 25 de março de 2026.