Extrato Termo Ratificação – Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024-Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

A Excelentíssima Senhora SUPERINTENDENTE, vem no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 92/2024, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação do curso “Aposentadoria Especial, organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP – Núcleo Osasco”.