Termo de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026 – SABESP

A Excelentíssima Senhora SUPERINTENDENTE, vem no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 01/2026, RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação serviços de fornecimento de água e esgoto, em favor da SABESP CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do Art. 74, da Lei nº 14.133/2021.