PORTARIA Nº 008, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 008, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - “Suspende férias concedidas através da Portaria nº 228/25”. CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento das atividades legislativas; CONSIDERANDO a ocorrência de circunstância excepcional que demanda a presença dos Vereadores no exercício de suas funções parlamentares; CONSIDERANDO o interesse público e a supremacia deste sobre o interesse particular, A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente as previstas no inciso I, do artigo 18 do Regimento Interno RESOLVE: I – SUSPENDER a partir de 13 de janeiro de 2025, em razão de necessidade dos serviços, o período de 19 (dezenove) dias de descanso de férias dos Vereadores ARNÔ RIBEIRO NOVAES - RGF nº 2126, CESAR DINIZ DE SOUZA - RGF nº 2094, DAVID RIBEIRO DA SILVA - RGF nº 2096, DIEGO GUSMÃO SILVA - RGF nº 2105, EDIMAR CANDIDO DE LIMA - RGF nº 2106, EDIVAN OLINDA DE SOUSA - RGF nº 2125, EDSON DE SOUZA MOURA - RGF nº 2108, FABIO APARECIDO BURGUE – RGF nº 2127, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA – RGF nº 2128, GILBERTO APARECIDO DO NASCIMENTO – RGF nº 2111, GUSTAVO RAMOS DE MACEDO – RGF nº 2129, LESSANDRA GONÇALVES – RGF nº 2130, LINDINALVA ZEFERINO DE AZEVEDO – RGF nº 2131, LUIZ CARLOS DE PAULA COUTINHO – RGF nº 2115, MANOEL MISSIAS DA SILVA RGF nº 2116, ROMUALDO VALDIR DA SILVA – RGF nº 2134, ROQUE LEVI SANTOS TAVARES – RGF nº 2119, SIDNEY GALVÃO DOS SANTOS – RGF nº 2120 e SIMONE PATRICIA SOARES - RGF nº 2132, concedidas através da Portaria n º 228, de 09 de dezembro de 2025; II – CONCEDER o período remanescente de 19 (dezenove) dias de férias regulamentares aos referidos Vereadores, no período de 01/JULHO/26 a 19/JULHO/26, relativas ao período aquisitivo de 01/JANEIRO/25 a 31/DEZEMBRO/25, referentes ao exercício de 2025; III – DETERMINAR ao Departamento de Administração, através da Seção de Recursos Humanos, que proceda às anotações no prontuário dos Vereadores...