Portaria 53/2020 da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.

“Estabelece a realização de sessão extraordinária, em formato presencial, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, e dá outras providências” - A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus, RESOLVE: I - O Poder Legislativo de Itaquaquecetuba, excepcionalmente, realizará no horário das 15h00, do dia 15 de abril de 2020, sessão extraordinária, em formato presencial. § Único – Para realização da sessão extraordinária que trata o caput deste artigo, deverão ser observadas por todos os Vereadores(as) e servidores designados para auxiliar nos trabalhos, as medidas básicas de higiene e proteção, recomendadas pelo Ministério da Saúde. Publicada em 16/04/2020.