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LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Complementar Municipal nº 308, de 18 novembro de 2019 e dá outras providências.
Terça 24 de Março de 2026
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LEI COMPLEMENTAR Nº 431, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei Complementar Municipal nº 308, de 18 novembro de 2019 e dá outras providências.
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso II, da Lei Orgânica .. |
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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23 DE MARÇO DE 2026. Portarias 153.902 a 154.379 – SEMA.
Terça 24 de Março de 2026
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RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 23 DE MARÇO DE 2026. Portarias 153.902 a 154.379 – SEMA.
Onde se lê: “154.367 23/03/2026 Adicional de Periculosidade - Jeremias F. de Almeida - 9419”
Leia-se: “154.367 23/03/2026 Adicional de Periculosidade - Jeremias F. de Almeida - 9919”
Onde se lê: “154.374 23/03/2026 Adicional de Periculosidade - .. |
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NOTIFICAÇÃO - Ref: Procedimento Administrativo nº 11.773/2022
Terça 24 de Março de 2026
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NOTIFICAÇÃO - Ref: Procedimento Administrativo nº 11.773/2022
A Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, NOTIFICA BRENDA LUIZA DA SILVA ALVES em razão do ressarcimento do prejuizo causado ao erário apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 11.773/2022. A recomposição ao erário Municipal deverá ser realizada por meio de Guia de Recolhimento dos .. |
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Situação de Salubridade Ambiental do Município de Itaquaquecetuba - Sob a Lei 113/2005 Livro I Capítulo IV Do Plano de Ação Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento
Terça 24 de Março de 2026
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Situação de Salubridade Ambiental do Município de Itaquaquecetuba - Sob a Lei 113/2005 Livro I Capítulo IV Do Plano de Ação Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento. Publicado em 24.03.2026. |
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Resolução nº 009/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a divulgação das entidades da sociedade civil reconduzidas para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaquaquecetuba/SP – COMSEA, para o biênio 2026/2028, nos termo
Terça 24 de Março de 2026
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Resolução nº 009/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a divulgação das entidades da sociedade civil reconduzidas para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itaquaquecetuba/SP – COMSEA, para o biênio 2026/2028, nos termos da Lei Municipal nº 2.463, de 29 de setembro de .. |
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Portarias 153.902 a 154.379 - SEMA
Segunda 23 de Março de 2026
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O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.678, de 18 de Fevereiro de 2026, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, §1º, da Constituição Federal, e .. |
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11º Edital de Convocação do Concurso Público nº 001/2024
Segunda 23 de Março de 2026
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10º Edital de Convocação do Concurso Público nº 001/2024. Publicado em 23.03.2026. |
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Termo de Colaboração - ref.: Chamamento Público nº 01/2026 – SMDHC
Segunda 23 de Março de 2026
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Termo de Colaboração - ref.: Chamamento Público nº 01/2026 – SMDHC. Publicado em 23.03.2026. |
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AVISO DE EDITAL – Chamada Pública nº 03/SMEL/2026
Segunda 23 de Março de 2026
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AVISO DE EDITAL – Chamada Pública nº 03/SMEL/2026
Edital nº 01 de 23 de março 2026. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Celebração de termo de colaboração visando à execução de projeto esportivo de interesse público voltado prioritariamente à montagem e manutenção de equipe de voleibol masculino .. |
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Portarias 154.314 a 154.345 - SEMA
Sexta 20 de Março de 2026
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Portarias 154.314 a 154.345 - SEMA
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.678, de 18 de fevereiro de 2026, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, .. |
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COMUNIQUE-SE 20/03/2026
Sexta 20 de Março de 2026
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COMUNIQUE-SE 20/03/2026
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, ao Departamento de Atendimento ao Cidadão, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em COMUNIQUE-SE, interessados devem comparecer ao Departamento de Atendimento ao Cidadão, para ciência do mesmo no prazo de 15 (dias) úteis, após o .. |
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AGUARDE-SE 20/03/2026
Sexta 20 de Março de 2026
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AGUARDE-SE 20/03/2026
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, ao Departamento de Atendimento ao Cidadão, torna público os processos abaixo relacionados se encontram em AGUARDE-SE, interessados devem comparecer ao Departamento de Atendimento ao Cidadão para ciência do mesmo no prazo de 15 (dias) úteis, após o .. |
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LEI Nº 3.948, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.798, de 29 de maio de 2024 e dá outras providências.
Sexta 20 de Março de 2026
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LEI Nº 3.948, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.798, de 29 de maio de 2024 e dá outras providências.
EDUARDO BOIGUES QUEROZ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na forma do disposto .. |
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Portarias 154.307 a 154.313 - SEMA
Quarta 18 de Março de 2026
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Portarias 154.307 a 154.313 - SEMA
O Município de Itaquaquecetuba, por intermédio da Secretária Municipal de Administração, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.678, de 18 de fevereiro de 2026, nos termos do disposto no artigo 43, XII, da Lei Orgânica do Município, c.c, 37, caput, e inciso XXII, .. |
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PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO CANDIDATOS SELECIONADOS – TERCEIRA CHAMADA
Quarta 18 de Março de 2026
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PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO CANDIDATOS SELECIONADOS – TERCEIRA CHAMADA. Publicado em 18.03.2026. |
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