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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itaquaquecetuba, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes CMDCA , torna Público o Presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO. Dispõe sobre o Chamamento Público visando a seleção de propostas de organizações ..

SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PODERÃO SER FINANCIADOS PELO FUMCAD/ ITAQUAQUECETUBA/SP

“Dispõe sobre a inscrição, a alteração e a baixa do Cadastro Mobiliário – CAMOB, disciplinado nos artigos 277 da Lei Complementar nº 40 de 23 de dezembro de 1998, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização para fins estritamente tributários, do Cadastro Imobiliário -CIMOB disciplinado nos artigos 268 e seguintes da Lei Complementar 40 de 23 dedezembro de 1998, e dá outras providencias.”

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.” - Decreto 7602/2019

“Regulamenta o “Diário Oficial Eletrônico do Município de Itaquaquecetuba”, criado pela Lei Municipal nº 3.478, de 10 de agosto de 2.018, em conformidade com o disposto na ordem institucional e os respectivos recursos tecnológicos e dá outras providências.” - Decreto Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM - 7604/2018. ..